O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$575,4 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em fevereiro. Os recursos serão destinados a pagar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões.
Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio e o Espírito Santo, o CJF destinou R$28,6 milhões para quitar dívida com 1.928 segurados. No país serão beneficiadas 55,3 mil aposentados. Os valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220). Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os TRFs, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
O tribunal da 2ª Região ainda não divulgou a data de liberação dos recursos. Os segurados recebem os valores em depósitos em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 210,7 milhões para pagar 12.811 processos. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 126,8 milhões para quitar 8.325 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$154,4 milhões para o pagamento de 20.539 processos. Por fim, o TRF-5 (AL, CE,PB, PE entre outros) terá R$ 54,7 milhões e vai beneficiar 10.410 pessoas.
O Dia
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