IDOSOS VÃO TER PASSAGENS DE AVIÃO GRÁTIS

O prestígio dos idosos está fortalecido no Congresso e avança para mais um benefício que vinha sendo lhe negado anteriormente. Os maiores de 60 anos poderão viajar de avião gratuitamente, de um Estado para outro ou ter desconto de 50% nas passagens caso dois  bilhetes gratuitos já tenham sido concedidos. A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) vota na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 482/11 que modifica o Estatuto do Idoso, por iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O Projeto amplia ao transporte aéreo o direito a maiores de 60 anos, com renda igual ou menor a dois salários mínimos (R$ 1.244) a duas passagens gratuitas para viajar. Com a mudança, mais de 22 milhões de idosos terão direito a 50% de desconto, no valor da passagem, sempre que as duas vagas gratuitas estiverem preenchidas. Resta só a Comissão de Direitos Humanos aprovar para a  matéria ser votada em definitivo no plenário. O diretor-financeiro da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Nelson Osório, afirmou que a aprovação do Projeto estende para os maiores de 60 anos uma necessidade que nem sempre é suprida pela aposentadoria. A Associação Nacional das Agências de Viagem observa que "A demanda de idosos por viagem de avião é grande. 35% dos clientes de excursões entre Estados brasileiros são pessoas com mais de 60 anos". O Decreto 5.934, que rege o Estatuto do Idoso, garantiu aos maiores de 60 anos, que ganham igual ou menos de dois salários mínimos, o  benefício da gratuidade em viagens interestaduais. A reserva da passagem deve ser feita com 15 dias de antecedência, segundo o Decreto.










2 comentários:

  1. Anônimo14:31

    Gostaria de saber se já foi aprovada esta lei

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  2. A lei já foi aprovada

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