USO DO BAFÔMETRO É OBRIGATÓRIO PARA DETECTAR EMBRIAGUEZ, DIZ O STF

O Superior Tribunal de Justiça  (STF) decidiu nesta quarta-feira (28/03/12), por cinco votos a quatro, que a comprovação de embriaguez no volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue.O caso chegou a ser suspenso por três vezes, no último mês e teve de ser desempatado pela presidente da 3ª Seção, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento foi retomado com quatro votos a favor de  mais meios de detectação da embriaguez. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi acompanhado pelos ministros Vasco Della Giustina, Gilson Dipp e Jorge Mussi. Na sessão de ontem, no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se juntou aos votos dos ministros Adilson Macabu, Laurita Vaz e Og Fernandes. O voto de minerva foi da  ministra Maria Thereza. O projeto ainda não tem data para ser levado ao plenário.



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