Aposentados do INSS que têm direito à revisão do teto podem ganhar atrasados maiores na Justiça, segundo decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A definição beneficia, principalmente, quem entrou na Justiça antes de 5 de maio de 2011.
A data marca o início da ação civil do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados, que obrigou o INSS a pagar a revisão automaticamente. Nesse pagamento, os atrasados foram contados desde maio de 2006, cinco anos antes da ação.
Como o INSS fez o pagamento nos postos, juízes passaram a extinguir as ações individuais, prejudicando segurados que foram antes à Justiça e, por isso, poderiam ter direito a atrasados antes de 2006.
Agora São Paulo
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