Advogado Diz que FGTS dos Servidores da Câmara de Arapiraca Aguarda Julgamento

O advogado Vitor Castro Costa não confirma o prazo para liberação do processo que trata dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) dos servidores da Câmara Municipal de Arapiraca, que tramita na 8ª Vara Federal do município há mais de cinco anos. Quatro advogados trabalham em defesa dos servidores do legislativo arapiraquense pela definição do prazo para liberação da verba. "O processo está aguardando julgamento na 8ª Vara Federal" que tem como titular o Dr. Cristiano de Jesus Pereira Nascimento, informou Vitor Castro Costa. Os funcionários da Câmara  lutam em conjunto com os advogados Vitor Castro Costa, Max Cavalcante, Kleber Rodrigues de Barros e William Oliveira no sentido de conseguirem que o titular da 8ª Vara anuncie o prazo e a respectiva data autorizando os servidores do Poder Legislativo arapiraquense sacar o valor de R$ 1.537.790,92 na Caixa Econômica Federal, na qual está depositada a verba do FGTS destinado aos funcionários pelo Ministério do Trabalho.

Por não haver data determinada pela justiça para o pagamento do dinheiro do FGTS do pessoal da Câmara de Arapiraca, o advogado Vitor Castro prestou  esclarecimentos a este Blog  nesta segunda-feira (27/08) para tirar dúvidas que geraram confusão há poucos dias entre os servidores ligados à Associação dos Servidores da Câmara Municipal (ASCAMA), os quais afirmavam que o processo tinha sido encerrado com perda da causa para a categoria.

"Nada disso é verdade. Não houve término do processo que está na 8ª Vara Federal. O magistrado é quem deverá se manifestar sobre o caso, inclusive porque a Caixa Econômica vem cobrando do município o pagamento demorado dos recursos". Disse o advogado, explicando que os servidores, em torno de 21 pessoas, têm pleno direito de receber a verba autorizada a ser paga pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MT PS) e que além do montante de R$ 1.537.790,92 há ainda uma multa, que Vitor Castro desconhece o percentual, a ser acrescida ao montante do FGTS devido à categoria. O dinheiro deveria ser pago pela Caixa Econômica, mas por ter havido repasse a justiça determinou que o município é responsável pelo pagamento. A prefeitura apelou e perdeu a causa. Só depende agora do titular da 8ª Vara Federal a solução do problema, explicou o defensor dos funcionários.