A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, vão orientar o governo paulista no pagamento dos precatórios, que está atrasado e soma mais de 20 bilhões de reais. Neste fim de semana, a OAB afirmou que há no Estado de São Paulo cerca de 400 mil credores de títulos alimentares e indenizantes, dos quais pelo menos 40 mil têm como donos credores preferenciais que são idosos e pessoas com doenças graves. Cálculos da OAB, segundo o seu presidente, Ophir Cavalcante, ao todo o Estado de São Paulo deve cerca de R$ 22 bilhões de precatórios e os municípios paulistas outros R$ 15 bilhões. O desembargador José Joaquim dos Santos, representante do Tribunal de Justiça paulista, reconheceu que "o setor de precatórios está desorganizado por falta de servidores e de recursos". Ficou acertado na última reunião do fim da semana passada (dia 24/02/12), que a partir do dia 5 de março uma equipe do Conselho Nacional de Justiça vai iniciar, no Tribunal de Justiça/SP, um trabalho de ajuda para organizar o setor de precatórios e tentar resolver o problema da falta de pagamentos de R$ 20 bilhões de precatórios devidos pelo Estado e municípios de São Paulo. Participaram da reunião, a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, o representante do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP. Tanto o CNJ quanto a OAB têm se mostrado preocupados em resolver o pagamento dos precatórios nos Estados, devido aos grandes atrasos verificados em prejuízos de centenas de credores idosos e doentes, com maior incidência no nordeste, onde tem havido muitos problemas na solução dos pagamentos. Alagoas é um desses Estados, segundo fontes das instituições nacionais.
O povo brasileiro paga muito caro por uma justiça que não atende o clamor da sociedade, por uma resposta rápida. O STF que dê um basta no cruel deboche do calote oficial dos governantes, julgando o monstrengo da EC 62, ou se tornará de uma inutilidade sem precedente, nunca visto na história deste país. Que vergonha de nosso Judiciário, quando leio que a OEA vai julgar o Brasil, sobre o desrespeito a dignidade humana, prazo razoavel de duração dos processos, pelo não pagamento de precatórios. Que Deus ilumine o CNJ e de forças a Corregedora Elina Calmom, pois diante da inércia do Supremo Tribunal Federal, é nossa ultima esperança. QUE DEUS NOS PROTEJA E O CNJ TAMBÉM.
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