O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou nessa semana um relatório mostrando que cerca de 230 milhões de crianças menores de 5 anos de idade não estão registradas. Esse número demonstra que 1 em cada 3 crianças nessa faixa de idade não existem para o Estado.
A diretora executiva adjunta do UNICEF, Geeta Rao Gupta, afirmou na apresentação do documento que "o registro de nascimento é mais do que um direito. É como as sociedades primeiro reconhecem e admitem a identidade e a existência de uma criança”.
“O registro de nascimento também é fundamental para garantir que as crianças não sejam esquecidas, não tenham seus direitos negados ou deixem de se beneficiar dos avanços de suas nações", completou.
O relatório 'O Direito ao Nascer de Cada Criança: Desigualdades e Tendências no Registro de Nascimento' analisou 161 países e apresenta os últimos dados nacionais disponíveis e estimativas sobre o registro de nascimento.
No Brasil
As taxas de registro de nascimento tiveram um aumento, saindo de 64% em 2000 para 93% em 2011, de acordo com dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA).
O Censo do IBGE 2010, estima que 600 mil crianças não possuem registro de nascimento, e grande parte, cerca de 400 mil moram nas regiões Norte e Nordeste. Junto aos povos indígenas o percentual é bem maior. Somente 57,9% são registrados, e até os 10 anos, o percentual dos registrados melhora, chegando a 70%.
Principais barreiras para a realização do direito das crianças ao registro civil de nascimento:
• Falta de informação por parte dos atores envolvidos sobre procedimentos para o registro civil da população indígena nascida fora do hospital;
• Necessidade de implantação ou de aprimoramento de procedimentos que respeitem a diversidade dos costumes e tradições da população indígena, conforme garante a Constituição Federal;
• Adiamento do registro de crianças pela falta de reconhecimento de paternidade;
• Desafios relacionados à governança para registro de nascimento ao nível estadual;
• Desafios da estrutura legal (acordos bilaterais) para assegurar o registro de nascimento nas regiões de fronteiras;
• Necessidade de incentivos financeiros aos cartórios pela prestação de um serviço público;
• Dificuldade de acesso aos cartórios por parte das pessoas que vivem em zonas rurais ou aldeias;
• Custo direto (alguns cartórios cobram, ilegalmente, o RCN) ou indireto (deslocamento das famílias até o cartório, alimentação e estadia na cidade);
• Falta de conhecimento sobre a importância do registro civil de nascimento e sua gratuidade.
• Necessidade de implantação ou de aprimoramento de procedimentos que respeitem a diversidade dos costumes e tradições da população indígena, conforme garante a Constituição Federal;
• Adiamento do registro de crianças pela falta de reconhecimento de paternidade;
• Desafios relacionados à governança para registro de nascimento ao nível estadual;
• Desafios da estrutura legal (acordos bilaterais) para assegurar o registro de nascimento nas regiões de fronteiras;
• Necessidade de incentivos financeiros aos cartórios pela prestação de um serviço público;
• Dificuldade de acesso aos cartórios por parte das pessoas que vivem em zonas rurais ou aldeias;
• Custo direto (alguns cartórios cobram, ilegalmente, o RCN) ou indireto (deslocamento das famílias até o cartório, alimentação e estadia na cidade);
• Falta de conhecimento sobre a importância do registro civil de nascimento e sua gratuidade.
Fonte: UNICEF
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