JUSTIÇA PROCESSA DESEMBARGADORES DO RN


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). A decisão também referendou o afastamento dos magistrados e foi tomada à tarde desta segunda-feira (21/05/12). A ministra corregedora, Eliana Calmon, relatora do processo, falou que há provas suficientes de que os desembargadores teriam atuado diretamente em um esquema de fraude do pagamento de PRECATÓRIOS, falsificando processos administrativos, criado contas judiciais fraudulentas e intermediado depósitos em contas de pessoas que não tinham qualquer envolvimento com os processos. As denúncias também apontam que Osvaldo Cruz e Godeiro teriam desviado R$ 13,2 milhões do SETOR DE PRECATÓRIOS do TJ-RN, do qual os desembargadores são ex-presidentes. Osvaldo Cruz foi presidente do Tribunal no biênio 2007-2008 e Godeiro Sobrinho, no biênio 2009-2010. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia referendado, por unanimidade, semana passada, o afastamento cautelar dos desembargadores determinado pelo ministro, Cesar Asfor Rocha. Godeiro e Cruz foram denunciados pela ex-chefe do SETOR DE PRECATÓRIOS do TJ-RN, Carla Ubarana, ré confessa do processo, que se encontra presa por decisão do poder judiciário do Rio Grande do Norte.

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