O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu
processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Soares da
Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJ-RN). A decisão também referendou o afastamento dos magistrados e foi
tomada à tarde desta segunda-feira (21/05/12). A ministra
corregedora, Eliana Calmon, relatora do processo, falou que há provas
suficientes de que os desembargadores teriam atuado diretamente em um esquema de fraude
do pagamento de PRECATÓRIOS, falsificando processos administrativos, criado
contas judiciais fraudulentas e intermediado depósitos em
contas de pessoas que não tinham qualquer envolvimento com os processos. As
denúncias também apontam que Osvaldo Cruz e Godeiro teriam desviado
R$ 13,2 milhões do SETOR DE PRECATÓRIOS do TJ-RN, do qual os desembargadores são ex-presidentes. Osvaldo Cruz foi presidente do
Tribunal no biênio 2007-2008 e Godeiro Sobrinho, no biênio 2009-2010. A Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia referendado,
por unanimidade, semana passada, o afastamento cautelar dos desembargadores
determinado pelo ministro, Cesar Asfor Rocha. Godeiro e Cruz foram
denunciados pela ex-chefe do SETOR DE PRECATÓRIOS do TJ-RN, Carla Ubarana, ré
confessa do processo, que se encontra presa por decisão do
poder judiciário do Rio Grande do Norte.
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