ESTADOS CORREM O RISCO DE PERDER R$ 48 BILHÕES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

Senadores e deputados vão ter de correr contra o  tempo para aprovar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). É que o modelo em vigor da distribuição desses recursos, regulada pelo Artigo 2º da Lei Complementar 62/89, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Como era ano de eleição, o STF deu um prazo maior para que o Congresso deliberasse sobre o assunto e definiu como data máxima para edição de nova legislação o dia 31 de dezembro de 2012. Faltando pouco mais de seis meses para o fim do prazo,  ainda não há proposta consensual sobre a matéria no Senado, onde a lei começou a ser apreciada. Caso isso não ocorra, os Estados correm o risco de ficar sem esses recursos, que o ano passado representaram incremento de R$ 48 bilhões  em seus cofres.

Tramitam no Congresso 18 projetos com novas  regras para o FPE. No Senado, onde a proposta está atualmente, são oito projetos. Cada um estabelece critério diferente para o rateio das verbas do Fundo. Conforme uma simulação feita pela assessoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os maiores perdedores seriam  Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão   Minas Gerais e Pará. É que alguns dos novos critérios têm como base o inverso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Produto Interno Bruto (PIB) e da população. Quanto maiores são  esses indicadores, maior a falta do FPE. O caso está preocupando os Estados, o que levou o,presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP.), a criar uma comissão especial para chegar a um denominador objetivando concluir os estudos finais da matéria antes da aprovação.

Minas Gerais, através do senador Clésio Andrade (PMDB - MG), mostrou-se preocupado juntamente com a bancada mineira.

Para tentar um consenso, o  senador Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado, aprovou semana passada um requerimento para que seja achado um ponto comum entre as propostas. A lei que regulamenta o rateio dos recursos do Fundo de Participação, dos Estados (FPE) é absoleta, pois foi votada em 1989 e deveria vigorar somente até 1972. Atualmente, 85% das  verbas vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 15% são destinados ao Sul e Sudeste, considerando as contas e renda per-capita de cada estado. Há um porém, no caso da distribuição de dinheiro para as regiões: algumas bancadas  do Sul e Sudeste querem que, com as reforma do Fundo, seja aumentada de 15% para 35% a soma dos percentuais dos Estados das duas regiões e com isso os valores do  Norte,Nordeste e Centro-Oeste sejam fixados com taxas menores de 65% (2O%). Se as pretensões das duas regiões saírem vitoriosas, os Estados menores do Norte e Nordeste, como Alagoas Sergipe, Acre, Rondônia e outros vão perder mensalmente uma bolada de dinheiro significativa, segundo os parlamentares que acompanham as discussões.