Exatos 6.917 agentes públicos que estão na lista suja do Tribunal de contas da União - TCU, e não poderão disputar a eleição deste ano só têm uma chance de escapar da inelegibilidade: apelar para o famoso jeitinho brasileiro, que por tradição tem tirado muitos irregulares de situações constrangedoras. Os gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram suas contas julgadas irregulares em caráter definitivo, não cabendo mais recursos, estão na lista entregue à ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral- TSE,no início desta semana pelo presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, ministro Benjamin Zynler.
O número de reprovados pelo TCU, este ano, foi 41% mais do que em 2010, quando na lista encaminhada à Justiça Eleitoral continha 4.922 nomes. Se não houver uma decisão judicial revertendo a condenação do TCU, os acusados serão impedidos de concorrer às eleições municipais de outubro deste ano por causa da Ficha-Limpa, que os torna inelegíveis por oito anos. Os interessados poderão concorrer às eleições apenas se a decisão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
JEITINHO - Os inelegíveis podem contar com a ajuda de parlamentares para tentar disputar a batalha eleitoral. Apresentado há mais de um ano pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE.), o Projeto de lei Complementar 14/11 revoga o artigo da Lei Ficha-Limpa e torna inelegível apenas o gestor que tiver suas contas reprovadas em sentença definitiva da justiça.
Pela legislação atual, basta que as contas sejam rejeitadas pelo TCU por irregularidade insanável, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a norma não exige manifestação da justiça para que o político seja impedido de concorrer à eleição. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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