Depois de uma semana parado por causa da participação dos parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o Congresso deverá ter uma semana cheia a partir desta segunda-feira (25), a começar pelo julgamento do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética. Torres responde a processo em razão de suas relações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como controlador de um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos.
Na Comissão Parlamentar Mista se Inquérito (CPMI), que investiga o caso, vários depoimentos devem ser colhidos, esta semana.
Entre os depoentes convocados estão Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo. O jornalista Luiz Calos Bordoni, que fez denúncias obre o caixa 2, financiado por Cachoeira, na campanha de Perillo, também deverá depor.Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, é outro convocado.
Na Câmara, os deputados devem começar as votações na terça-feira (amanhã, 26/06), destrancando a pauta, que está travada, pela Medida Provisória 562, que trata da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias. Outro projeto que deve ser votado pelos deputados, esta semana, é o que permite a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário. É possível que ainda esta semana o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo também venha a ser apreciado na Câmara.
No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da casa e serão votadas esta semana. A primeira é a 559, que virou projeto de lei de conversão 13/2012. Entre outros, a medida permite que a Eletrobrás assuma o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (CELG), empresa responsável pela distribuição de energia no Estado. Outra MP a ser votada esta semana no Senado é a liberação de recursos para a base militar brasileira da Antártica, para a qual o governo liberou crédito extraordinário de R$ 40 milhões, por meio do Ministério da Defesa.
A MP 651, também na pauta de votação para esta semana, institui que os imóveis financiados pelo programa do governo federal, "Minha Casa, Minha Vida" sejam transferidos para o nome da mulher em caso de separação.
Além das votações e análises de projetos, os senadores receberão amanhã (26) o anteprojeto de reforma do Código Penal. Uma comissão de juristas, criada para formular o texto, deverá entregar o anteprojeto ao senador José Sarney (PMDB-AP.), presidente do Senado. Daí, a matéria será convertida em projeto de lei ou emenda à Constituição para começar a tramitar no Senado.
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