A Medida Provisória 568 (MP) que concede reajustes salariais a 938 mil servidores ativos e inativos federais foi aprovada ontem (12) no Senado e será encaminhada o quanto antes para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a medida, são beneficiadas 29 categorias de funcionalismo. O aumento vale a partir de 1 de julho e varia de 2% a 31%. Para os 138 mil professores federais, o ganho de 4% no vencimento básico e na retribuição por titulação, é retroativo a março deste ano.
A Medida Provisória sofreu modificações por ter provocado polêmicas e muitas críticas, ao projeto salarial quando foi editada, em maio, porque alterava a carga horária dos médicos e veterinários dos estabelecimentos públicos de saúde, de 20 para 40 horas, o que provocaria grandes perdas aos profissionais em suas remunerações.
Após as negociações com o governo, o relator da Medida Provisória, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve no texto a jornada de 20 horas e estabeleceu salários dobrados para as 40 horas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203 enviado ao Congresso em agosto do ano passado com a proposta do orçamento de 2012 e reflete os acordos pactuados no primeiro semestre de 2011. O impacto no orçamento federal, com a aprovação da medida, é de R$ 1,65 bilhão, neste ano e de R$ 2,7 bilhões a partir de 2013.
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