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A Receita federal anunciou ontem (17) várias
ações de cobrança a fim de arrecadar R$ 86 bilhões em débitos vencidos
acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco
anos. O órgão governamental está enviando, desde ontem, correspondências às micro e pequenas empresas inscritas no Simples
Nacional (regime simplificado da apuração de tributos, aos inadimplentes
beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2001 e aos
317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco.
"Os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios de regimes especiais nos quais estão inscritos", alertou o secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. O grupo de 317 grandes devedores estão sujeitos à penalidades, como arrolamento de bens para garantir pagamento das dívidas, rescisão do contrato com o poder público e cassação dos benefícios.
O "Simples Nacional tem 441.194 micro e pequenas empresas inadimplentes de um total 4, 326 milhões e devem ao Fisco R$ 38,7 bilhões. As 100.424 pessoas físicas e jurídicas optantes pela Lei 11.941/2009, que devem R$ 5,3 bilhões à Receita perderão a oportunidade a oportunidade de pagar os débitos com abatimento de até 90% da multa e até 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita terão o passivo total cobrado, sem benefícios, a partir do ano que vem", afirmou Carlos Roberto.
"Os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios de regimes especiais nos quais estão inscritos", alertou o secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. O grupo de 317 grandes devedores estão sujeitos à penalidades, como arrolamento de bens para garantir pagamento das dívidas, rescisão do contrato com o poder público e cassação dos benefícios.
O "Simples Nacional tem 441.194 micro e pequenas empresas inadimplentes de um total 4, 326 milhões e devem ao Fisco R$ 38,7 bilhões. As 100.424 pessoas físicas e jurídicas optantes pela Lei 11.941/2009, que devem R$ 5,3 bilhões à Receita perderão a oportunidade a oportunidade de pagar os débitos com abatimento de até 90% da multa e até 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita terão o passivo total cobrado, sem benefícios, a partir do ano que vem", afirmou Carlos Roberto.
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